Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Plenário (PLEN)2006-11-202006-11-201997-06-042006-11-20https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8075Ato não publicadoHomenagem póstuma ao Sr. Ministro Inácio Moacir Catunda Martins.17047 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, homenagem póstumaBrasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Sessão plenáriaPlenárioAta