Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2005-09-222005-09-222003-06-122003-06-13Diário Oficial da União, 13 jun. 2003, Seção 1, p. 152.85https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1151Acompanha anexoAltera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ.Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 10.640 (Lei Orçamentária de 2003), de 14.01.2003.26087 bytesapplication/pdfpt-BRMovimentação financeiraDotação orçamentáriaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ato n. 85 de 12 de junho de 2003Outros