Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2006-11-202006-11-201999-04-061999-04-08Diário da Justiça, 8 abr. 1999. Seção 1, p. 34-e.116https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7413Designa o Sr. Ministro Passarinho Junior para assumir a Presidência da 2ª Turma, no período regimental de 08.04.1999 a 07.04.2001.1220 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, designaçãoPresidênciaSegunda TurmaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Outros