Brasil. Presidência da República (PR)PR2005-07-062005-07-062004-01-232004-01-26Diário Oficial da União, 26 jan. 2004, Seção 1, p. 7.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/593Concede a Medalha-Prêmio ao Dr. Luiz Carlos Fontes de Alencar, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.13218 bytesapplication/pdfpt-BRCondecoraçãoMedalha, concessãoMinistro, homenagemBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Presidência da República (PR)Decreto