Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2006-11-202006-11-202004-01-292004-02-02Diário da Justiça, 2 fev. 2004. Seção 1, p. 206.11https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7710Designa o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial no período de 20.12.2003 a 20.02.2004.1247 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, designaçãoCorte Especial, composiçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Outros