Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (SF)2015-06-122015-06-122015-05-222015-06-12Diário Oficial da União, 12 jun. 2015, Seção 3, p. 115.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92325Terceiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008 celebrado entre o STJ e Senado Federal, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto.pt-BROpen accessAcordo de cooperaçãoBrasil. Constituição (1988), impressãoBrasil. Congresso Nacional. Senado FederalBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Termo de cooperação técnicaExtrato de Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008Instrumento de cooperação