Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Plenário (PLEN)2006-11-202006-11-201989-04-101989-04-13Diário da Justiça, 13 abr. 1989. Seção 1, p. 5401. Retificado no DJ, 18 abr. 1989, Seção 1, p. 5545.1https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7156Trata da organização do Superior Tribunal de Justiça; da competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas; e do registro, classificação e distribuição dos feitos.16329 bytesapplication/pdfpt-BROrganização administrativaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Outros