Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)SEJ2005-11-162005-11-162005-06-282005-07-06Diário da Justiça, 6 jul. 2005. Seção 1, p. 105.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1576Cumprimento ao Exmo. Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha pela obtenção do grau de Mestre em Direito obtido na Universidade Federal do Ceará, defendendo a tese intitulada "A Luta pela Efetividade da Jurisdição".21788 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, homenagemQuarta TurmaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)4ª TurmaAta