Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2006-11-202006-11-201989-04-191989-04-20Diário da Justiça, 20 abr. 1989. Seção 1, p. 5825. Retificado no DJ, 3 maio 1989, Seção 1, p. 6733.Boletim de Serviço do STJ, n. 8, p. 6, 30 abr. 1989.3https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6817Publicada originalmente, no DJ de 20.04.1998, como "Resolução n. 2, de 19 de abril de 1989" e retificada, no DJ de 03.05.1989, para "Resolução n. 3, de 19 de abril de 1989Cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE, cujo objetivo é prestar assistência aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça que não disponham dos meios necessários ao custeio dos serviços de creche e pré-escola durante a jornada de trabalho.4042 bytesapplication/pdfpt-BRAssistência pré-escolar, criaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Resolução n. 3 de 19 de abril de 1989Resolução