Resolução n. 12 de 19 de dezembro de 2001
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1408
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 4 jan. 2002, Seção 1, p. 1.
Resumo
Dispõe sobre a promoção dos servidores deste Tribunal nas carreiras instituídas pela Lei n. 9.421, de 24.12.1996.