Ato n. 74 de 20 de abril de 1994
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1547
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 28 abr. 1994. Seção 1, p. 9608.
Boletim de Serviço do STJ, n. 8, p. 12, 2. quiz. abr. 1994.
Boletim de Serviço do STJ, n. 8, p. 12, 2. quiz. abr. 1994.
Resumo
Destina 06 (seis) funções pertencentes à Diretoria-Geral e
constantes da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de
Representação de Gabinete, a que se refere o art. 17 do Ato
n. 49/mp, de 04.03.1994.