Ato n. 49 de 4 de março de 1994
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1511
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 8 mar. 1994. Seção 1, p. 3797.
Boletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 13, 1. quinz. mar. 1994.
Boletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 13, 1. quinz. mar. 1994.
Resumo
Fica modificada, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de
Representação de Gabinete, a que se refere o art. 1º do Ato
n. 38/1994, em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º do Ato n. 48,
de 04.02.1994.