Resolução STJ n. 4 de 1 de fevereiro de 2013
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52407
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1220, 5 fev. 2013.
Resumo
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e
porte de remessa e retorno de autos no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012 e Portaria n. 327 de 28 de agosto de 2012.