Ato n. 129 de 10 de setembro de 2002
Situação
REVOGADO
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7472
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 20 set. 2002, Seção 1, p. 209.
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos para exéquias de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.