Ato n. 131 de 1 de julho de 1994

Situação

REVOGADO

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7507

Diário da Justiça, 5 jul. 1994, Seção 1, p. 17926.

Altera o Ato nº 50, de 29.03.1993, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de estágios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Altera o Ato nº 50, de 29.03.1993.