Título: | As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese |
Autor(es): | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Súmula vinculante, Brasil Hermenêutica, Brasil Decisão judicial, interpretação, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 359-379, abr. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80231 |
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