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Capítulos de livros da Seape
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capítulo de livro A propriedade na Constituição de 1988 e o problema do acesso aos bens(Renovar, 2008) Mauro, Robertacapítulo de livro capítulo de livro Aspectos polêmicos e práticos da separação/divórcio extrajudicial(JusPodivm, 2010) Cruz, Maria Luiza Póvoacapítulo de livro A responsabilidade civil dos pais pelos filhos e o bullying(Atlas, 2012) Tartuce, Fláviocapítulo de livro O princípio do juiz natural(Expressão, 2013) Vale, Ionilton Pereira docapítulo de livro Devido processo legal e direito administrativo sancionador: algumas notas sobre os limites à atuação da SDE e do CADE(Revista dos Tribunais, 2012) Barroso, Luís Robertocapítulo de livro A proteção à autonomia privada e ao direito de liberdade de crença e religião das testemunhas de Jeová como forma de promoção de sua dignidade e de seu direito ao livre desenvolvimento da personalidade(D'Plácido, 2017) Rodrigues, Eduarda Lorena dos Santos; Martins, Thiago Penidocapítulo de livro O partido político no Brasil: princípios constitucionais balizadores para a criação e funcionamento(Fórum, 2008) Mezzaroba, Oridescapítulo de livro Os mestres da verdade(JusPODIVM, 2019) Aydos, Marco Aurélio Dutracapítulo de livro (Des)igualdade de gênero: a mulher como sujeito de direito(Fórum, 2016) Barboza, Heloisa Helena; Almeida, Vitor