Programa de Pós-Graduação - Enfam

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Cumprimento de pena no regime semiaberto em monitoramento eletrônico no Brasil: estudo empírico na perspectiva de magistrados e reeducandos
(Enfam, 2024) Douglas, Daniel Damasceno Amorim
A presente dissertação analisa o cumprimento de pena no regime semiaberto do sistema penal brasileiro, com ênfase na eficácia do monitoramento eletrônico como estratégia de desencarceramento. A pesquisa visa analisar o funcionamento atual do sistema penitenciário, elaborar um panorama nacional sobre o cumprimento de pena no regime semiaberto e coletar as percepções de magistrados e reeducandos sobre o impacto do monitoramento eletrônico. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com juízes de varas de execução penal de diferentes estados e com reeducandos em regime semiaberto. Os resultados mostram que a maioria das unidades federativas utiliza o monitoramento eletrônico, sendo considerado pelos magistrados uma alternativa eficiente para a gestão prisional. Além disso, os reeducandos trouxeram contribuições valiosas para aprimorar o sistema de monitoramento e as assistências previstas na Lei de Execução Penal.