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Programa de Pós-Graduação - Enfam
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174033
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trabalho acadêmico A cooperação nos processos judiciais de acolhimento institucional de crianças e de adolescentes na fronteira de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY)(Enfam, 2024) Pitthan, Thielly Dias de AlencarA presente dissertação analisa a Cooperação Jurídica Internacional nos processos judiciais de acolhimento institucional de crianças e de adolescentes na fronteira de Ponta Porã, cidade gêmea de Pedro Juan Caballero (PY). Trata-se de pesquisa empírica de natureza qualitativa, mediante estudo de caso, com emprego da metodologia de análise de conteúdo na área de Direito e no campo de investigação sobre Poder Judiciário e processos de acolhimento institucional. Apresenta as necessidades cooperativas do processo infanto-juvenil de acolhimento institucional com o país vizinho e analisa a adequação do fluxo da Cooperação Jurídica Internacional para atendê-las. Por fim, propõe governança específica para esta fronteira, com lastro nos princípios e no modo de funcionamento da Cooperação Judiciária Nacional, para os processos infanto-juvenis de acolhimento institucional.