Programa de Pós-Graduação - Enfam

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A utilização do visual law enquanto ferramenta de transformação da comunicação jurídica nas medidas protetivas de urgência
(Enfam, 2024) Patriota, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias
A presente dissertação analisa como os elementos de design podem aprimorar o sistema de justiça, assegurando a eficácia das medidas protetivas de urgência e melhorando a experiência das vítimas. Nesse contexto, avalia-se como o visual law pode transformar a comunicação jurídica, tornando-a mais clara, acessível e inteligível, garantindo acesso a uma ordem jurídica justa. O estudo foi conduzido na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo dividida em duas etapas. A primeira etapa consistiu em uma ampla pesquisa bibliográfica, através de análises doutrinárias, legislativas, pesquisas judiciais e dados relacionados à violência doméstica, além de registros de utilização do visual law na justiça brasileira. A segunda etapa envolveu uma pesquisa empírica através de entrevistas com vítimas de violência doméstica que solicitaram medidas protetivas de urgência. Como produto final, foram feitas proposições para inovar a comunicação jurídica e aprimorar o sistema de justiça nacional no âmbito da violência doméstica através da utilização do visual law, a fim de melhorar a experiência das vítimas e garantir o acesso à justiça substancial.