Login 
Textos Jurídicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17
Navegar
artigo Competência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004(2005) Alemão, IvanMostra como a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada, houve uma deslocação de outros poderes jurisdicionais para a especializada do trabalho, tratando-se de um novo encargo, com a transferência de processos já em andamento nas outras justiças para a Justiça do Trabalho, já que a Emenda Constitucional nº 45 não manteve a competência residual, como ocorreu em 1988 com as mudanças de competência do Poder Judiciário.artigo A justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004(2005-02) Alemão, IvanAfirma que a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45. Aborda outros processos e ritos do Código de Processo Civil. Trata da ampliação da Competência matéria e defende que houve um retrocesso para direito coletivo, porque se enfraqueceu o poder normativo e se fortaleceu as ações de declaração de ilegalidade de greve.