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Textos Jurídicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17
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artigo Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade(2000) Dorneles, Kênia; Martins, Reinaldo Edreira; Silva, Mozart Brum; Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira Filho, Miguel Batista deExamina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial.artigo O aborto eugênico(2006) Quadros, Irene SoaresExamina o aborto, que ocorre pela vontade dos pais, que buscam o Judiciário para conseguir alvará para que o médico realize o procedimento para retirada do feto acometido de anencefalia ou outras anomalias que inviabilizam a normalidade da vida extra-uterina. Médicos precisam dos alvarás como garantia contra processos criminais pela prática do aborto.artigo Aborto eugênico ou necessário?(1996-11) Costa Júnior, Paulo José daExamina o aborto, que é considerado crime contra a vida e que apresenta múltiplos aspectos, além do médico e legal, por sua complexidade é tema religioso, ético, social e político. Apresenta o aborto provocado como crime, mas explica que existem exceções em determinadas situações como para salvar a vida da mãe, ou pela gravidez decorrente de estupro.artigo Aborto eugênico: questões éticas e jurídicas(2002-12) Silva, Flavia Resende deAborda o avanço da tecnologia reprodutiva, comentando a necessidade da adequação ético-legal dos resultados obtidos através dessas tecnologias. Propõe a criação de uma lei que discipline o aborto eugênico, aborto por anomalia ou má formação fetal, considerando questões éticas, médicas, jurídicas, religiosas e filosóficas que o assunto implica. Analisa legislações estrangeiras sobre o assunto.artigo Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental(2001-12) Giacomolli, Nereu JoséAborda o pedido de interrupção da gravidez, partindo da previsão legal do Código Penal, das normas estabelecidas no Código de Ética Médica e da necessidade de manifestação judicial.artigo Os dilemas moral e jurídico do abortamento eugênico(2002-04) Silva, Reinaldo Pereira eAborto eugênico é uma modalidade voluntária de interrupção da gestação motivada por critérios artificiais de seleção. Examina as correntes favoráveis e desfavoráveis ao aborto, mostrando os argumentos que defendem. Analisa o direito brasileiro sobre abortamento.artigo Lo eugenico en el folklore(1966-02) Saavedra, Alfredo M.capítulo de livro O paradoxo social-eugênico e os professores: ontem e hoje(1998) Bizzo, NélioReflete sobre a eugenia do final do século, quando a tecnologia trouxe inovações para o ideal eugênico e os professores tiveram grande responsabilidade na abordagem do tema junto aos alunos.artigo Práticas discursivas e formação de um campo científico: poder e (pré) conceito no campo da genética(2003-06) Peci, AlketaAnalisa os processos de formação de um campo científico. Afirma que há circularidade entre os campos sociais, políticos e científicos, salienta a importância do discurso eugênico, das relações de classes e gênero, do poder econômico e ideológico na formação do campo cientifico da genética nos EUA do final do século XIX e inicio do XX.livro Sim ou não ao aborto?(1992) Escolano, José GeaExamina, partindo da fé cristã, sobre a valoração moral do aborto e sobre sua não-penalização legal. Estuda questões sobre o aborto baseado em dois princípios, no moral e no cientifico. Expõe e critica alguns argumentos a favor do aborto.