Textos Jurídicos

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A substituição tributária no ICMS e a lei estadual
(1997-07) Machado, Hugo de Brito
Apresenta que com o advento da Lei Complementar nº 87/96, e tendo-se em vista o § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, puderam os Estados legislar a respeito da impropriamente denominada substituição tributária, superando assim as mais fortes objeções à cobrança antecipada do ICMS.
ICMS : preço final diverso do previsto na antecipação
(1997-04) Machado, Hugo de Brito
Trata do preço final diverso do previsto na antecipação do ICMS.
A substituição tributária no ICMS
(1997-11) Machado, Hugo de Brito
Apresenta que depois de implantado o ICM, fruto da Emenda nº 3 à Constituição de 1946, empresários da indústria de panificação e do comércio de bebidas, insatisfeitos com o que consideravam concorrência desleal, sugeriam ao Fisco a cobrança antecipada desse imposto.
ICMS : a questão do preço final na substituição tributária
(1998-10) Machado, Hugo de Brito
Trata da questão do preço final na substituição tributária do ICMS.