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URI permanente desta comunidadehttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174029
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trabalho acadêmico Centros de inteligência, acesso à justiça e a efetivação da agenda 2030 da ONU(2023) Silveira, André Luiz CavalcantiAnalisa em que medida a atuação dos centros de inteligência do Poder Judiciário pode contribuir para a ampliação do acesso à justiça e para a implementação da Agenda 2030. A pesquisa ocorre no contexto contemporâneo de litigiosidade excessiva e demandas repetitivas. Apresenta-se o referencial teórico e normativo acerca do acesso à justiça e da sustentabilidade, bem como a inserção dessa temática no Judiciário. A hipótese é que a disciplina normativa, o arcabouço institucional e o método de tratamento de conflitos adotado nos centros de inteligência contribuem para a ampliação do acesso à justiça e para a efetivação da Agenda 2030. Objetiva-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, investigar o arcabouço normativo e estrutural dos centros de inteligência, bem como analisar seu método de tratamento de conflito e suas atribuições, divididas em três eixos de atuação: monitoramento e racionalização do tratamento de demandas; prevenção de conflitos e gerenciamento de precedentes. Inquire-se, ainda, a compatibilidade das atribuições dos centros de inteligência com as normas relacionadas à ética judicial. Além da abordagem teórica, desenvolve-se pesquisa prática e de cunho qualitativo, a partir da oitiva e leitura das reuniões e notas técnicas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, referentes ao período entre 2017 e 2022, cuja análise indica, além do potencial teórico, que foram obtidos resultados com a adoção de sugestões pelos atores envolvidos, bem como impactos das notas técnicas à luz do acesso à justiça e da Agenda 2030. Por fim, apresenta-se sugestão de classificação das ações dos centros de inteligência a partir da Agenda 2030. Conclui-se que a abordagem integrada dos eixos de atuação, bem como a composição ampla, plural e horizontal, com foco na identificação das origens dos conflitos, viabiliza tratamento mais eficiente, sistêmico, multidisciplinar e dotado de cientificidade, potencializando o acesso à justiça e a efetivação da Agenda 2030. Finaliza-se com a expectativa de que a pesquisa abra caminho para novas investigações, por diferentes olhares, acerca das potencialidades dos centros de inteligência.trabalho acadêmico Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania: a implementação do setor de solução de conflitos pré-processual no judiciário estadual paranaense(Enfam, 2023) Heitzmann, Chélida Roberta SoterroniRealiza estudo de caso norteado pela pergunta: de que modo a implementação do setor pré-processual tem ocorrido no âmbito da justiça estadual do Paraná, desde a Resolução CNJ 125/2010? Para responder à questão-problema, contextualiza-se a evolução do acesso à ordem jurídica justa, abordando histórico da legislação, as ondas renovatórias, o tribunal multiportas e necessidade de mudança da cultura da sentença. Em seguida, explanase sobre a política judiciária nacional especificando a organização do CEJUSC. Em pesquisa empírica, aplica-se entrevistas, via formulários, destinadas aos juízes coordenadores do CEJUSC, no TJPR, para ter-se o acesso às percepções dos juízes gestores sobre a estrutura de trabalho disponível. Realiza-se entrevistas semiestruturadas com servidoras e membro do judiciário paranaense que participaram da implementação dos centros no estado. Por fim, compõe-se um Grupo de Trabalho para discutir formas de implementação eficiente no TJPR. Apresentamse os produtos da pesquisa: mapeamento da implementação do setor pré-processual nos CEJUSC do judiciário estadual paranaense, proposta de implementação com regulamentação interna, bem como os resultados da instalação no âmbito da comarca onde a pesquisadora atua. Colabora-se, assim, para o desenvolvimento do setor préprocessual no TJPR.outros A participação das magistradas no Conselho Nacional de Justiça: trajetórias e vieses de gênero(Enfam, 2023) EnfamO estudo visa identificar os desafios e oportunidades para promover uma maior equidade de gênero no órgão, especialmente no cargo de conselheiro(a). A análise preliminar mostrou que, ao longo dos anos, a presença de conselheiras no CNJ tem sido bastante limitada, o que destaca a necessidade de políticas e ações que promovam uma maior inclusão e equilíbrio de gênero em sua composição. Assim, o trabalho busca contribuir para o debate sobre a importância da equidade de gênero em posições de poder dentro do sistema judiciário brasileiro.