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trabalho acadêmico O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar(Enfam, 2023) Silva, Marcela Pereira daInvestiga se o Poder Judiciário discute e combate à violência institucional, especificamente quanto às mulheres vítimas de violência doméstica. De modo a contextualizar onde está e como ocorre esse tipo de violência, utilizou-se o relatório “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, publicado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para apontar essas ocorrências e correlacioná-las com o objeto de estudo. Para isso, optou-se por avaliar a atuação das Coordenadorias Estaduais da Mulher, órgão temático e permanente da Presidência dos Tribunais de Justiça, defendendo-se possuir atribuição para tanto, nos termos da Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, marco teórico e temporal eleito para o estudo. Foram escolhidas, então, cinco Coordenadorias, integrantes dos Tribunais de Justiça do Pará, Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo cada um destes o maior tribunal da respectiva região, com o fim de pesquisar as diferentes regiões do país. Após a escolha das Coordenadorias, para analisar como estas lidaram com o tema objeto da pesquisa, se decidiu pelo estudo qualitativo de todas as atas/relatórios de reunião produzidos, entre 2018 a 2023. Foram enviados pelos órgãos o total de 149 documentos, analisados por meio da construção de questionário estruturado, transformado em formulário google, que serviu como ferramenta para responder a hipótese de pesquisa. Os sites institucionais de cada Coordenadoria, também foram analisados de modo complementar. Previamente às análises dos dados realizou-se e discussão dos daos, realizou-se a apresentação de cada Coordenadoria Estadual da Mulher, indicando a data de sua criação e sua respectiva norma, bem como sua composição, periodicidade de reuniões e forma de deliberações, sempre que essas informações estiveram acessíveis. Por fim, as conclusões acerca de cada análise realizada, apontaram resultados que confirmam a hipótese de pesquisa, no sentido de que, no período pesquisado, a violência institucional contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário não foi objeto de discussão como tema genuíno e específico nas pautas das Coordenadorias, apesar da realização de várias ações que, por consequência, acabaram por reverberar nesse enfrentamento. Ao final, apresentou-se algumas sugestões como medidas de aprimoramento que se verificam possíveis de aplicação.trabalho acadêmico Acolhimento de crianças e adolescentes no Acre: o direito à convivência familiar e a (im)possibilidade de antecipação de destituição do poder familiar em razão do acolhimento(Enfam, 2023) Torturela, Isabelle SacramentoInvestiga o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes no estado do Acre, através do estudo das modalidades de acolhimentos existentes na referida unidade da federação, com a seguinte pergunta de pesquisa: em que medida os acolhimentos de crianças e adolescentes dificultam a reintegração familiar e comunitária, constituindo-se em antecipação da destituição do poder familiar? Ao longo do percurso, através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, constatou-se que o direito constitucional à convivência familiar e comunitária não está sendo integralmente materializado no estado do Acre, considerando que as hipóteses de pesquisa foram comprovadas ao longo do trabalho, ou seja, por meio da análise quantitativa restou comprovado que predomina a modalidade de acolhimento institucional, em que crianças e adolescentes não são considerados em suas especificidades nas garantias dos seus direitos. Ficou comprovado, também, que em virtude da grande extensão territorial e da baixa densidade demográfica do estado do Acre, o exercício do direito à convivência familiar é comprometido durante a vigência do acolhimento institucional, muitas vezes distante da família. Outro achado da pesquisa foi que o período de acolhimento no estado do Acre em regra é longo e não respeita, em sua maioria, o prazo legal de 120 dias, estabelecido no art. 163 da Lei nº 8.069/1990. Ao final da pesquisa, de acordo com o estudo bibliográfico e empírico, restou claro que superação dos desafios relacionados às peculiaridades sociais, econômicas e geográficas do Acre para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária exige o avanço das políticas públicas relativas ao acolhimento, especialmente na implantação do programa de famílias acolhedoras em todos os municípios, com a possibilidade de formação de consórcios para criação de equipes multidisciplinares regionais capazes de atender a todos os vinte e dois municípios do estado. O acolhimento familiar mostrou-se, ao longo da pesquisa, o que mais garante os direitos à convivência familiar e comunitária e, também, o mais viável economicamente para os municípios acreanos, em sua maioria com poucos recursos para investimentos em políticas públicas de acolhimento.trabalho acadêmico Legal design e processos estruturais: aplicações práticas na atividade jurisdicional e seus resultados no tratamento da litigiosidade complexa(2022) Martins, Leonardo ResendeExplora os conflitos estruturais, decorrentes do funcionamento impróprio ou insuficiente da máquina burocrático-administrativa, aos quais vêm ensejando o ajuizamento perante o Poder Judiciário de ações de elevada complexidade e profundo impacto jurídico, social, político e econômico. Investiga os resultados decorrentes da aplicação de estratégias metodologias e ferramentas de Legal Design para o tratamento adequado de litígios estruturais em trâmite em uma unidade jurisdicional.documento administrativo A participação das magistradas no Conselho nacional de Justiça: números e trajetórias(Enfam, 2022) Núcleo de estudos e pesquisa em gênero, direitos humanos e aceso à justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Relatório parcial de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Pós Graduação Profissional em Direito da Escola Nacionalde Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.periódico Revista Judicial Brasileira(Enfam, 2021) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de MagistradosA Revista Jurídica Brasileira (ReJuB) é a primeira revista jurídica do Brasil que tem como objetivo principal a publicação e o estímulo de estudos embasados em dados empíricos e elementos teórico-conceituais, voltados para aprimorar o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. A revista promove e incentiva o diálogo entre a teoria e a prática. Em sua primeira edição, que comemora o lançamento da revista e os 15 anos da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ReJuB apresenta artigos inéditos escritos por professores e alunos da primeira turma de seu programa de mestrado. Todos os trabalhos selecionados foram produzidos a partir de pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação e abordam diversos desafios relacionados à atividade jurisdicional e ao Sistema de Justiça, adotando uma abordagem interdisciplinar e pluralperiódico Revista Judicial Brasileira(Enfam, 2022) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de MagistradosA presente edição da Revista Jurídica Brasileira, tem como foco a sociologia do crime organizado e da corrupção no âmbito do Direito Penal Internacional. Apresenta os aspectos relacionados ao crime organizado, a corrupção e lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, a offshores, a cibercriminalidade e tráfico de drogas, mulheres e crianças. Além disso, o temário contemplou as experiências italiana e brasileira no combate ao crime organizado, estratégias de enfrentamento das forças paramilitares e milícias, a liberdade de imprensa e o combate ao crime organizado transnacional, bem como a cooperação internacional nas áreas de proteção de dados, cooperação policial, cooperação probatória e recuperação de ativos. A presente edição busca oferecer uma visão abrangente e interdisciplinar desses temas, contribuindo para o aprimoramento das práticas jurídicas no contexto global.livro Caminhos para a educação judicial brasileira(Enfam; Renejum, 2024) Marques, Mauro Campbell (org.)O livro exemplifica a articulação e o diálogo promovidos pela Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), refletindo suas estratégias para disseminar políticas judiciárias e compartilhar boas práticas educacionais. A obra demonstra o compromisso da Renejum com a integração institucional e a troca de experiências inovadoras na formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira.trabalho acadêmico As hipermovimentações processuais como ameaça à garantia do contraditório substancial da advocacia pública estadual: uma análise a partir do IRDR 54.699/2017 do TJMA(Enfam, 2024) Sousa, Ferdinando Marco Gomes SerejoO judiciário brasileiro enfrenta uma crescente demanda processual, respondendo com iniciativas para aumentar a produtividade. Na prática, várias destas iniciativas terminam por movimentar grandes lotes de processos. A Transformação Digital do Judiciário e a gestão de precedentes qualificados, aliadas à robotização e à criação de Secretarias Digitais Unificadas, possibilitam a movimentação de um número inédito de processos diariamente. Neste contexto, surge o fenômeno das "Hipermovimentações Processuais", um subproduto da Transformação Digital do Judiciário. Elas ocorrem quando um acúmulo de processos de uma mesma parte é movimentado no sistema de processo judicial eletrônico em volume muito superior à sua capacidade de resposta dentro dos prazos. A presente pesquisa, de natureza bibliográfica e empírica, utiliza a Teoria das Filas para descrever o fluxo processual entre a Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública – SEJUD/FAZENDA, da comarca da Ilha de São Luís/MA e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA. A pesquisa empírica abrangeu todos os expedientes produzidos na SEJUD/FAZENDA entre 2019 e 2023, o que engloba o cumprimento de atos processuais provenientes de todas as Varas da Fazenda Pública de São Luís/MA no período. Analisa-se o impacto do fluxo processual em meio eletrônico em algumas prerrogativas processuais da fazenda pública, dentro do contexto da Transformação Digital do Judiciário. Define-se o contraditório substancial em sua dimensão tripartite: direito de ciência, manifestação e influência. Parte-se de referencial teórico que coloca o Judiciário como o garantidor do direito ao processo justo, devendo dar prevalência ao contraditório substancial na sua colisão com práticas simplesmente produtivistas.Nesse contexto, investiga-se o impacto das hipermovimentações processuais na garantia do contraditório substancial da Advocacia Pública, especialmente das Procuradorias Estaduais. Avaliou-se o impacto de um evento específico de hipermovimentação, envolvendo processos afetados pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 54.699/2017. O estudo demonstra, através da métrica do tempo médio de resposta, que, no caso do IRDR 54.699/2017, a hipermovimentação impactou negativamente a capacidade de resposta da PGE/MA em todos os processos. Com base neste achado, propõe-se, autorizar o gestor de Secretaria Única a limitar o número de atos processuais diários relativo às procuradorias estaduais, considerando a capacidade operacional, a complexidade dos processos. A pesquisa conclui que a transformação digital, apesar dos avanços, apresenta desafios a serem superados para garantir direitos fundamentais e a justiça no trâmite processual em meio eletrônico.outros Relatório de gestão: 2019(2020-01) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de MagistradosA Enfam apresenta as informações de identificação, estrutura e ambiente em que atua, e dos principais objetivos e resultados do exercício de 2019, em atendimento ao disposto na Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de novembro de 2018.trabalho acadêmico Labirinto do direito: análise da competência híbrida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz do feminismo jurídico(Enfam, 2023) Scheer, Taís de PaulaExamina se a competência híbrida prevista na Lei Maria da Penha é a forma mais adequada para o enfrentamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário, com base nas categorias de análise e metodologia propostas pelo feminismo jurídico. A competência mista reúne em um mesmo Juízo as matérias cíveis e criminais para a solução de conflitos que envolvem relações de afeto ou familiares, permitindo que, na mesma unidade judiciária, sejam resolvidos todos os conflitos decorrentes da violência doméstica. Para encontrar a saída dos labirintos e responder à pergunta de pesquisa, a solução foi construída por meio da utilização das categorias feministas – tais como gênero, patriarcado, sexismo e androcentrismo, sem perder de vista as críticas dos feminismos da desconstrução – e do arcabouço teórico do feminismo jurídico inclusivo de Alda Facio conjugado com a metodologia feminista de Katharine Bartlett, dividida em três etapas, bem como dos achados de pesquisas empíricas. Na primeira etapa analítica, “a pergunta pela mulher” demonstrou que a competência híbrida atende melhor aos interesses das mulheres ao evitar o labirinto do Direito e a revitimização, porém, ao ser confrontada a competência mista com os problemas físico-estruturais, histórico-culturais e político-legais, essa não é solução por si só e de forma automática, mas exige, concomitantemente, a tomada de medidas administrativas pelos Tribunais para a estruturação das unidades especializadas e a capacitação dos magistrados(as) e servidores(as) para a atuação com perspectiva de gênero. Na segunda etapa (“razão prática feminista”), a competência híbrida atendeu melhor as demandas concretas das mulheres em situação de violência, mas a punição, que também é objetivo de boa parte das mulheres, pode não ocorrer de forma célere nas unidades com competência híbrida e sem estrutura adequada. Na terceira etapa (“conscientização”), a competência híbrida, por si só, não garante a capacitação, que deve incluir no âmbito do Poder Judiciário as unidades especializadas em violência doméstica, as Varas Criminais comuns e, principalmente, as Varas de Família. É preciso que seja incentivado o diálogo interinstitucional entre a academia e o Poder Judiciário para que seja implementada a Lei Maria da Penha em seu tripé: prevenção, punição e proteção integral.