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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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decreto Decreto de 12 de novembro de 1998(1998-11-13) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Adhemar Ferreira Maciel, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 4 de maio de 1989(1989-05-05) Brasil. Presidência da República (PR); PRNomeia o Dr. Athos Gusmão Carneiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 24 de março de 2004(2004-03-25) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Vicente Leal de Araújo, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 4 de julho de 1990(1990-07-05) Brasil. Presidência da República (PR); PRNomeia o Dr. Hélio de Melo Mosimann, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Miguel Jeronymo Ferrante.decreto Decreto de 28 de outubro de 1993(1993-10-29) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria a Athos Gusmão Carneiro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 31 de janeiro de 2006(2006-02-01) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 4 de maio de 1989(1989-05-05) Brasil. Presidência da República (PR); PRNomeia o Doutor Francisco Cláudio de Almeida Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 10 de junho de 1996(1996-06-11) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede medalha-prêmio ao Dr. José Fernandes Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por haver completado cinqüenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.decreto Decreto de 19 de fevereiro de 1991(1991-02-20) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Armando Leite Rollemberg, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 28 de março de 2006(2006-03-29) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Edson Carvalho Vidigal, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.