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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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decreto Decreto de 12 de novembro de 1998(1998-11-13) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Adhemar Ferreira Maciel, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 24 de março de 2004(2004-03-25) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Vicente Leal de Araújo, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 21 de julho de 2008(2008-07-22) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria a Humberto Gomes de Barros, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 18 de outubro de 1995(1995-10-19) Brasil. Presidência da República (PR); PRRetifica o Decreto de 29.11.1991, que concedeu aposentadoria ao Dr. Washington Bolívar de Brito, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 28 de outubro de 1993(1993-10-29) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria a Athos Gusmão Carneiro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 3 de abril de 2002(2002-04-04) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 31 de janeiro de 2006(2006-02-01) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede aposentadoria ao Dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 9 de outubro de 2007(2007-10-10) Brasil. Presidência da República (PR); PRETorna sem efeito o Decreto de 04.09.2007 que exonerou, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.decreto Decreto de 9 de janeiro de 2008(2008-01-10) Brasil. Presidência da República (PR); PRPromove os ministros do Superior Tribunal de Justiça Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco César Asfor Rocha e demais autoridades relacionadas no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.decreto Decreto de 10 de junho de 1996(1996-06-11) Brasil. Presidência da República (PR); PRConcede medalha-prêmio ao Dr. José Fernandes Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por haver completado cinqüenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.