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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Despacho de 21 de março de 2022(2022-04-04) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Recadastramento de servidores e magistrados aposentados e pensionistas Processo STJ n. 8093/2020.ata Ata da 20ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.12.2003(2004-02-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Corte Especial (CTE)Homenagem dos membros da Corte Especial ao Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar por ocasião de sua aposentadoria.ata Ata da Sessão Solene do Plenário - 04.06.2003(2005-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Ata de posse de Ministro do STJ. Posse do Senhor Doutor José de Castro Meira no Cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiçaata Ata da Sessão do Plenário - 10.12.2002(2005-11-03T14:48:20Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Eleição e posse do membro efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal.edital Edital de 6 de novembro de 2003(2003-11-11) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna público que será realizada sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a Excelentíssima Senhora Doutora Denise Martins Arruda.portaria Portaria de Credenciamento n. 27 de 1 de fevereiro de 2018(2018-02-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "O Sistema Socioeducativo e o Ato Infracional" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.resolução Resolução STJ n. 10 de 2 de setembro de 2014(2014-09-04) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDisciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.resolução Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016(2016-04-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Regulamenta os artigos 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno do STJ, que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.legislação Ordem de Serviço n. 27 de 29 de agosto de 2014(2014-08-29) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Controle Interno (SCI)Prorroga para 26.9.2014 o prazo de conclusão da Auditoria Operacional destinada à avaliação dos procedimentos adotados pela Administração na gestão de informações relativas ao recebimento, por magistrados e servidores deste Tribunal, de rendimentos oriundos de outros órgãos ou entidades públicas, objeto da Ordem de Serviço n. 21 de 31 de julho de 2014.portaria Portaria de Credenciamento n. 26 de 31 de janeiro de 2018(2018-02-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Segurança da Informação" promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE.