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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria conjunta n. 1 de 29 de maio de 2015(2015-06-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREFicam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 28 de maio de 2009(2009-05-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008.portaria Portaria Conjunta n. 5 de 1 de setembro de 2005(2005-09-06) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); PREAltera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 29 de março de 2007(2007-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 28 de agosto de 2019(2019-08-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Ministério Público Federal (MPF)Altera a composição da Equipe de Auditoria constituída pela Portaria Conjunta n. 1 de 31.7.2019, designada para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2018-01-19) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o STF e o STJ, que tem por objeto a divulgação de programa de cunho educativo na Rádio Justiça.portaria Portaria Conjunta n. 5 de 29 de outubro de 2019(2019-10-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Ministério Público Federal (MPF)Prorroga, por mais trinta dias, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Equipe de Auditoria designada pela Portaria Conjunta 1, de 31.7.2019, composta por servidores do STF, TSE, TST, STM, STJ e Ministério Público Federal, para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).portaria Portaria Conjunta n. 2 de 4 de junho de 2003(2003-06-06) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.640 de 14.01.2003.portaria Portaria Conjunta n. 2, de 30 de maio de 2008(2008-06-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); PREDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.647, de 24.03.2008.resolução Resolução Conjunta n. 1, de 5 de maio de 2009(2009-05-07) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.