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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria Enfam n. 2 de 25 de janeiro de 2017(2017-01-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestor e gestor substituto para o Termo de Cooperação Técnica n. 5/2016, celebrado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Instituto Justiça e Cidadania.portaria Portaria Enfam n. 8 de 19 de junho de 2017(2017-06-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestor e gestor substituto para o Acordo de Cooperação Técnica TSE n. 15/2016, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
portaria Portaria ENFAM/SGA n. 10 de 6 de setembro de 2024(2024-09-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa o titular da Secretaria Geral da Enfam para o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Enfam.portaria Portaria Enfam n. 10 de 19 de junho de 2017(2017-06-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestor e gestor substituto para o Acordo de Cooperação Técnica CNJ/ENFAM n. 003/2017, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.portaria Portaria Enfam n. 9 de 19 de junho de 2017(2017-06-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestor e gestor substituto para o Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ABA n. 01/2017, celebrado entre a Associação Brasileira de Antropologia e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.portaria Portaria Enfam n. 3 de 18 de dezembro de 2017(2017-12-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestores e gestores substitutos para os indicadores do Plano Estratégico Enfam 2017-2020.portaria Portaria Enfam/SGA n. 4 de 29 de janeiro de 2024(2024-01-30) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato STJ n. 8/2024, firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e o Superior Tribunal Justiça, que tem por objeto prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura - ENAM.portaria Portaria Enfam/SGA n. 2 de 17 de janeiro de 2024(2024-01-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa gestor e gestor substituto de Protocolo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal – CEJ/Portugal,portaria Portaria ENFAM n. 15 de 16 de setembro de 2014(2014-09-18) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMDesignação de gestor de contrato Processos STJ n.os 5.067/2014 e 8878/2014), firmado com a empresa Ephistheme Pesquisa e Planejamento em Educação, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em educação corporativa.portaria Portaria Enfam/SGA n. 5 de 22 de fevereiro de 2024(2024-02-23) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Designa servidores como gestores, fiscal técnico e fiscal administrativo da aquisição contida no TR 0339/2023 firmada com a empresa Ana Clara Leitte de Oliveira, que tem por objeto a aquisição de backdrop portátil a ser utilizado pela Enfam.