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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Credenciamento n. 265 de 6 de outubro de 2020(2020-10-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "O Direito dos Povos Indígenas – Uma Reflexão Necessária" promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.Item Extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Científica Internacional ENFAM/DGPJ n. 18/2022(2022-06-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Científica Internacional ENFAM/DGPJ n. 18/2022 entre a Enfam e a Direção-Geral da Política de Justiça - DGP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades técnicas e científicas relacionadas a pesquisa e intercâmbio de informações e extensão de interesse mútuo das partes.portaria Portaria de Credenciamento n. 272 de 9 de outubro de 2020(2020-10-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Sistema Penitenciário Federal" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal – CEJ.Item Extrato de Execução Descentralizada(2021-02-01) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam que tem por objeto a transferência de recursos (descentralização de créditos) da Enfam para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da alocação de um cerimonialista para executar as atividades correlatas junto à Escola, em ação conjunta, nos termos do Acordo de Cooperação n. 0168130 e do Plano de Trabalho (id. 0183559).portaria Portaria de Credenciamento n. 269 de 7 de outubro de 2020(2020-10-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Provas no Processo Penal" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.Item Extrato de Projeto de Acordo de Cooperação Técnica Internacional(2021-12-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objeto desenvolver subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e, quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em sintonia com a expectativa da sociedade.portaria Portaria de Credenciamento n. 277 de 16 de outubro de 2020(2020-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Lei n. 13.964/2019 - "Lei Anticrime": Parte 1" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.resolução Resolução Enfam n. 10 de 9 de dezembro de 2020(2020-12-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.portaria Portaria de Credenciamento n. 279 de 16 de outubro de 2020(2020-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Direito e Tecnologia em Tempos de Covid-19" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.portaria Portaria de Credenciamento n. 318 de 14 de dezembro de 2020(2020-12-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Módulo I - Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ.