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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria n. 14, de 14 de abril de 2008(2008-04-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.ato administrativo Portaria n. 100 de 5 de julho de 2006(2006-07-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna servidores para compor a Comissão Organizadora do Prêmio Servidor 2006 do Superior Tribunal de Justiça.ato administrativo Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 3.957/2004(2004-09-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD)Recálculo de vencimentos adicionais. Process n. 3957/2004. Julgado em 26/8/2004.ato administrativo Portaria n. 1776 de 20 de dezembro de 1990(1991-01-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna Atendente Judiciário para exercer a função de Auxiliar Especializado, junto à Subsecretaria da Primeira Turma.ato administrativo Portaria n. 15, de 21 de janeiro de 2002(2002-02-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDispensa, a partir de 17.01.2002, Analista judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, Código FC-04, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Castro Filho.ato administrativo Portaria n. 133, de 3 de dezembro de 2003(2003-12-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPTrata da movimentação dos servidores relacionados.outros Ato n. 256, de 9 de dezembro de 2003(2003-12-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna o Ministro Hamilton Carvalhido para compor o Conselho de Administração a partir do dia 5 de dezembro de 2003, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencarato administrativo Portaria n. 61, de 4 de julho de 1990(1990-07-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna Técnica Judiciária para substituir diretora da divisão de Produção e Pesquisa da Subsecretaria de Jurisprudência.ato administrativo Licença para capacitação(2008-06-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETLicença para capacitação referente a servidor relacionado. Processo STJ n. 7057/2008ato administrativo Aplicação da MP 2225-45/quintos(2005-11-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDecisão sobre aplicação da MP 2225-45/quintos, referente ao Processo STJ n. 2389/2002.