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legislação Portaria n. 79 de 26 de novembro de 1964(1964-11-26) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos (TFR), nos dias 1 ao 5 do mês de março de 1965.legislação Portaria n. 66 de 6 de dezembro de 1952(1952-12-06) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve que não haverá expediente no Tribunal no dia 8 de dezembro de 1952.legislação Portaria n. 24 de 11 de fevereiro de 1955(1955-02-12) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria nos dias 19, 21 e 23 de fevereiro de 1955.legislação Portaria n. 30 de 1º de abril de 1955(1955-04-02) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria nos dias 7 e 9 de abril de 1955.legislação Portaria n. 194 de 8 de agosto de 1962(1962-08-10) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria no dia 15 de agosto de 1962.legislação Portaria n. 95 de 22 de dezembro de 1958(1958-12-23) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende expediente na Secretaria, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1958 e muda horário de expediente, no dia 30 do citado mês.legislação Portaria n. 18 de 18 de março de 1959(1959-03-19) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria deste Tribunal nos dias 26 e 27 de março de 1959.legislação Portaria n. 10 de 6 de fevereiro de 1961(1961-02-07) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente na Secretaria do Tribunal no período de 13 a 17 de fevereiro de 1961.legislação Portaria n. 25 de 26 de março de 1956(1956-03-27) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria nos dias 29, 30 e 31 de março de 1956.legislação Portaria n. 33 de 27 de julho de 1951(1951-07-31) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREEstabelece normas administrativas relativas à competência para suspensão do expediente da Secretaria, prorrogação de permanência de funcionários na repartição, bem como distribuição ou transferência de pessoal entre seções da referida Secretaria.