Login 
Repositório Institucional do STJ
URI permanente desta comunidadehttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3
Portal de Publicações Institucionais
Navegar
legislação Resolução n. 5 de 14 de abril de 1948(1948-04-17) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.legislação Resolução n. 8 de 28 de abril de 1948(1948-04-29) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREModifica o art. 358, Do Regimento Interno, que dispõe sobre os dias de sessões do tribunal pleno, da 1ª turma e da 2ª turma.legislação Resolução n. 10 de 10 de maio de 1948(1948-05-19) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve que a retirada de autos da Secretaria podem ser feitas por advogados apenas quando lhes for aberta a vista para falar no processo.legislação Resolução n. 11 de 24 de maio de 1948(1948-05-29) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAcrescenta parágrafo primeiro ao artigo 45, do Regimento Interno.legislação Aviso de 26 de junho de 1948(1948-06-26) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SETFaz saber que a partir de 1º de julho de 1948 as sessões do Tribunal Pleno, às segundas-feiras e as das Turmas, às terças e quintas, quartas e sextas-feiras, respectivamente 1ª. e 2ª, passarão a ter lugar no Edifício do Tribunal Federal de Recursos, à Avenida Presidente Wilson ,n.231.legislação Portaria n. 12 de 29 de junho de 1948(1948-07-01) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREEspecifica o uso de uniformes para Porteiro, Auxiliares de Portaria, Motorista e Ajudante do TFR.legislação Convocação 9 de agosto de 1948(1948-08-10) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SETConvoca o Tribunal Pleno para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 13.08.48, para tratar de assuntos administrativos e julgamento de processos adiados.legislação Resolução n. 14 de 3 de novembro de 1948(1948-11-06) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDispõe sobre a concessão e o gozo de férias pelos funcionários da secretaria do Tribunal Federal de Recursos.legislação Resolução n. 15 de 3 de novembro de 1948(1948-11-06) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDispõe sobre concessão de aposentadoria no Tribunal.legislação Resolução n. 20 de 12 de novembro de 1948(1948-11-16) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAcrescenta ao Regimento Interno, o art. 359 e seus parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre a formulação por escrito e leitura em sessão, de alterações ou interpretações do regimento interno.legislação Resolução n. 18 de 12 de novembro de 1948(1948-11-16) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera o disposto no art. 309 do regimento interno, acrescentando-lhe, "in fine", as palavras "por morte".legislação Resolução n. 1 de 7 de março de 1949(1949-03-08) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRETorna público que o julgamento adiado por pedido de vista deve prosseguir na sessão imediata, mesmo ausente o relator, caso haja este proferido o voto.legislação Resolução n. 24 de 18 de março de 1949(1949-03-23) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAprova o critério de antiguidade para a primeira promoção, interpretando o art. 308 do Regimento Interno do TFR.legislação Resoluçao n. 23 de 18 de março de 1949(1949-03-23) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREInclui o capítulo XI, no Regimento Interno do Tribunal, do conflito de jurisdição.legislação Resolução n. 25 de 11 de abril de 1949(1949-04-16) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRETorna público que as notas taquigráficas nos julgamentos de Mandado e Recursos de Mandado de Segurança, Habeas-Corpus e Recurso de Habeas-Corpus terão preferência absoluta, na tradução, pelo respectivo serviço, devendo ser presentes, para conferência aos Ministros, nos três dias seguintes a Sessão de Julgamento.legislação Resolução n. 28 de 10 de junho de 1949(1949-06-14) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAlterar os dispositivos do art. 10 e seus § 2º e 3º, do Regimento Interno.legislação Resolução n. 28 de 10 de junho de 1949(1949-06-14) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera dispositivos do art. 10 e seus parágrafos 2. e 3., do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.legislação Portaria n. 60 de 3 outubro de 1949(1949-10-12) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina ao Sr. Diretor Geral da Secretaria o cumprimento de normas.legislação Resolução n. 35 de 1 de dezembro de 1949(1949-12-03) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREManda averbar, para os devidos fins, o tempo de serviço prestado aos Estados, Municípios ou Autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.legislação Portaria n. 2 de 2 de janeiro de 1950(1950-01-17) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAutoriza melhorias de salários dos extranumerários diaristas citados neste ato, a partir de 1° de janeiro de 1950.