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Resolução n. 28 de 10 de junho de 1949
Situação
Data de publicação
1949-06-14
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73518
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, p. 4571, 14 jun. 1949.
Resumo
Altera dispositivos do art. 10 e seus parágrafos 2. e 3., do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.