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Resolução n. 5 de 14 de abril de 1948
Situação
Arquivos
Data de publicação
1948-04-17
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/72122
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça de 17 abr. 1948, p. 2593.
Resumo
Resolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.