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Resolução n. 14 de 3 de novembro de 1948
(1948-11-06) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE
Dispõe sobre a concessão e o gozo de férias pelos funcionários da secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
Resolução n. 63 de 30 de junho de 1965
(1965-07-01) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE
Aprova a redação aos artigos 52, 289 e 194 do Regimento Interno.
Resolução n. 11 de 17 de novembro de 1969
(1969-11-19) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE
Dispõe sobre o gozo de férias dos servidores da Secretaria deste Tribunal.
Resolução n. 255 de 13 de dezembro de 1962
(1962-12-13) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE
Dispõe sobre o período de férias coletivas deste Tribunal.