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legislação Relatório de 23 de fevereiro de 1967(1967-03-03) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREApresentação do Relatório de atividades do ano de 1966.legislação Portaria n. 91 de 28 de setembro de 1961(1961-09-29) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDelega poderes ao Diretor-Geral e ao Secretário da Presidência para requisitarem passagens aéreas.legislação Portaria n. 32 de 29 de abril de 1960(1960-05-03) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina procedimentos ao Diretor-Geral para mudança do Tribunal para Brasília.legislação Portaria n. 79 de 26 de novembro de 1964(1964-11-26) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos (TFR), nos dias 1 ao 5 do mês de março de 1965.legislação Resolução n. 138 de 31 de maio de 1960(1960-06-17) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera os vencimentos dos auxiliares judiciários do Tribunal Federal de Recursos.legislação Portaria n. 109 de 24 de abril de 1964(1964-04-28) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SGPDesigna funcionários para comporem uma Comissão incumbida de receber todo material adquirido pelo TFR durante o ano de 1964.legislação Portaria n. 54 de 15 de junho de 1960(1960-06-22) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREMantém a Biblioteca e um serviço auxiliar provisório no Estado da Guanabara, sob a direção do Vice-Diretor-Geral do Tribunal Federal de Recursos (TFR).legislação Portaria n. 40 de 28 de junho de 1968(1968-07-02) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREFixa as gratificações de representação de Gabinete e gratificação de Representação, atribuídas a funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos (TFR).legislação Portaria n. 69 de 8 de julho de 1963(1963-07-10) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREMantém, no Estado da Guanabara, um grupo de trabalho para prestar assistência e dar colaboração aos Ministros e funcionários em trânsito.legislação Aviso de 15 de março de 1966(1966-03-16) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRETorna público que será realizada sessão especial para dar posse ao Exmo. Sr. Ministro Moacir Inácio Catunda.