Licitação
| dc.contributor.author | Meira, José de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2005-03-21T19:58:40Z | |
| dc.date.available | 2005-03-21T19:58:40Z | |
| dc.date.issued | 1997 | |
| dc.description.abstract | Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade. | pt |
| dc.format.extent | 89790 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | MEIRA, José de Castro. Licitação. Boletim de licitações e contratos, v. 10, n. 1, p. 5-14, jan. 1997. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. | pt |
| dc.identifier.citation | MEIRA, José de Castro. Licitação. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, v. 31, p. 13-29, jan/mar. 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. | pt |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Licitação | pt |
| dc.subject | Direito administrativo | pt |
| dc.subject | Legislação | en |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt |
| dc.title | Licitação | pt |
| dc.type | Artigo | pt |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |