Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação
| dc.contributor.author | Martins, Francisco Peçanha | |
| dc.date.accessioned | 2007-02-06T15:49:25Z | |
| dc.date.available | 2007-02-06T15:49:25Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | Trata sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória. Apresenta o ponto de vista de alguns processualistas sobre o conceito de sentença e os seus efeitos, sobretudo o trânsito em julgado. Considera que o trânsito em julgado de partes da sentença pode ocorrer em capítulos, contudo esclarece que coisa julgada formal não se confunde com coisa julgada material. Comenta artigos do Código de Processo Civil, decisão das turmas do Superior Tribunal de Justiça e Súmula do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. | en |
| dc.format.extent | 109924 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Hélio Rubens Batista Ribeiro (Coord.). et al. Linhas mestras do Processo Civil: comemoração dos 30 anos de vigência do CPC. São Paulo: Atlas, 2004. p. 228-250. | pt |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8642 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil) | en |
| dc.subject | Prazo (processo civil) | en |
| dc.subject | Sentença civil | en |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | en |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
| dc.subject.other | Sentença (processo civil) | |
| dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo civil) | |
| dc.title | Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação | en |
| dc.type | Capítulo de livro | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |