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O ilícito civil e o ilícito penal

dc.contributor.authorMeira, José de Castro
dc.date.accessioned2008-03-27T19:01:12Z
dc.date.available2008-03-27T19:01:12Z
dc.date.issued1981
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstractAnalisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito.en
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 18, n. 70, p. 159-174, abr./jun. 1981.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16730
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectDireito penalen
dc.subjectIlícito penal, análiseen
dc.subjectIlícito civil, análiseen
dc.subjectResponsabilidade penalen
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleO ilícito civil e o ilícito penalen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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