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Presunção de periculosidade

dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de
dc.date.accessioned2005-09-23T21:14:57Z
dc.date.available2005-09-23T21:14:57Z
dc.date.issued1977
dc.description.abstractTrata de questão controvertida referente à Presunção de Periculosidade na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941).en
dc.format.extent25666 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. Aplicação da Lei n° 6.416, de 24.5.1977: questões controvertidas. Porto Alegre: Coleção Ajuris 6, 1977. p. 73-74.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1178
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectPericulosidade (direito penal)en
dc.subjectCódigo penal, alteração, Brasil (1940, 1977)en
dc.subjectLei n° 6.416 de 24 de maio de 1977, aplicaçãoen
dc.titlePresunção de periculosidadeen
dc.typeCapítulo de livroen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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