A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual

dc.contributor.author	Cruz, Rogerio Schietti Machado
dc.date.accessioned	2015-08-06T19:10:55Z
dc.date.available	2015-08-06T19:10:55Z
dc.date.issued	2009
dc.description	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.citation	Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: IBCCRIM, São Paulo, v. 17, n. 198, p. 4-5, maio 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93550
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Brasil. Ministério Público, competência	pt_BR
dc.subject	Ação penal	pt_BR
dc.subject	Crime hediondo	pt_BR
dc.subject	Vítima, condições econômicas	pt_BR
dc.subject	Ação individual	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.subject	Criança, proteção	pt_BR
dc.subject	Adolescente, proteção	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Crime sexual
dc.subject.other	Ministério Público (Brasil)
dc.subject.other	Ação criminal
dc.subject.other	Ação judiciária penal
dc.subject.other	Ação processual penal
dc.subject.other	Ofendido
dc.subject.other	Perseguição penal
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Crime contra a liberdade sexual
dc.title	A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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