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Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos

dc.contributor.authorDias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
dc.date.accessioned2010-03-02T15:20:14Z
dc.date.available2010-03-02T15:20:14Z
dc.date.issued2007
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre as entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos e tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Comenta que com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas dois tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. Proporciona uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. BDJur, Brasília, DF, 2 mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476>.pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. Brasília, DF, 2007. 27 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - IDP.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27476
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrevidência privada, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência privada, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação sem fins lucrativos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssociação civil
dc.subject.otherEntidade sem fins lucrativos
dc.subject.otherOrganização sem fins lucrativos
dc.titleEntidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativospt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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