Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
dc.contributor.author | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer | |
dc.date.accessioned | 2010-03-02T15:20:14Z | |
dc.date.available | 2010-03-02T15:20:14Z | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Discorre sobre as entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos e tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Comenta que com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas dois tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. Proporciona uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.identifier.citation | DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. BDJur, Brasília, DF, 2 mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476>. | pt_BR |
dc.identifier.citation | DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. Brasília, DF, 2007. 27 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - IDP. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27476 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Previdência privada, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Previdência privada, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Associação sem fins lucrativos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Associação civil | |
dc.subject.other | Entidade sem fins lucrativos | |
dc.subject.other | Organização sem fins lucrativos | |
dc.title | Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos | pt_BR |
dc.type | Trabalho acadêmico | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |