Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário
| dc.contributor.author | Martins, Gilberto Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2008-05-09T19:42:41Z | |
| dc.date.available | 2008-05-09T19:42:41Z | |
| dc.date.issued | 2007-12-12 | |
| dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil. Orientador: Hugo Gueiros. | en |
| dc.description.abstract | O tema – repercussão geral da questão constitucional – foi inserido pela Emenda Constitucional 45/2005 à Carta Política, acrescentando o § 3º ao artigo 102. É uma espécie de mecanismo de filtragem de recurso extraordinário em que selecionará um ou mais processos de matéria de controvérsia idêntica (legislação ordinária contestada), bem como não será conhecido o recurso extraordinário em que o interesse em jogo esteja restrito às partes do processo. O texto aborda os aspectos históricos do recurso extraordinário e suas fases até o surgimento da repercussão geral, o confronto entre a repercussão geral e outros institutos que se aproximam ou se assemelham, a regulamentação e as novidades processuais. Conceitua o instituto da repercussão geral da questão constitucional. E aborda as principais regras processuais da repercussão geral, além de mostrar que ele não é único no nosso sistema jurídico. | en |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Gilberto Fernandes. Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário. 2007. 45 f. Monografia (Especialização em Processo Civil). – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD). Brasília, 2007. | en |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Gilberto Fernandes. Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário. Monografia (Especialização em Processo Civil). – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD). BDJur, Brasília, DF, 09 maio 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17013>. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17013 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Recurso extraordinário | en |
| dc.subject | Reforma judiciária | en |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] | en |
| dc.title | Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário | en |
| dc.type | Trabalho acadêmico | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |