A proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Mota, Maurício Jorge Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-08T19:24:55Z | |
| dc.date.available | 2009-10-08T19:24:55Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Faz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no direito brasileiro, tendo em vista o desenvolvimento da proteção ao devedor no direito brasileiro anterior e posterior ao Código Civil de 2002 e na legislação contemporânea, tecendo considerações a respeito da natureza da obrigação e a proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 297-377, jul./dez. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24802 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
| dc.subject | Devedor, proteção, história | pt_BR |
| dc.subject | Devedor, proteção, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Devedor, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devedor (direito romano) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código civil (2002)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] | |
| dc.subject.other | Devedores e credores | |
| dc.title | A proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |