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Estudo sistemático da tutela antecipada: os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição nas ações contra o poder público

dc.contributor.authorMaia Filho, Napoleão Nunes
dc.date.accessioned2009-03-10T19:40:27Z
dc.date.available2009-03-10T19:40:27Z
dc.date.issued2003
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00061449en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20133
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherGráfica Nacionalen
dc.titleEstudo sistemático da tutela antecipada: os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição nas ações contra o poder públicoen
dc.typeSumário de livroen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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