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O Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais

dc.contributor.authorMeira, José de Castro
dc.date.accessioned2008-03-26T13:35:22Z
dc.date.available2008-03-26T13:35:22Z
dc.date.issued1989
dc.description.abstractAnalisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.en
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 69-82, out./dez. 1989.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16706
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectSistema tributárioen
dc.subjectEmpréstimo compulsórioen
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherFiscalidade
dc.titleO Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios geraisen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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