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O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988

dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.accessioned2007-09-20T18:33:44Z
dc.date.available2007-09-20T18:33:44Z
dc.date.issued1992
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description- Trabalho em homenagem ao Mestre Seabra Fagundes, atendendo convite do Exmo. Sr. Min. Carlos Mário Velloso.
dc.description.abstractO trabalho consiste no avanço da doutrina, da análise, da eficácia, da efetividade, e da conceituação jurídica do princípio da Moralidade Administrativa. Comenta como esse princípio se apresenta no texto da Constituição Federal, e da obrigatoriedade do administrador de atuar pela ética da administração Pública. Cita jurisprudência e alguns pronunciamentos a respeito do tema. Conclui, afirmando que o poder judiciário há de cumprir sua missão se aprofundado nos atos administrativos, respeitando o princípio da independência, da harmonia; das competências e das atribuições legais de cada poder.en
dc.format.extent148316 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationRevista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, n. 100, p. 19-40, maio 1992.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9917
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherVellenich
dc.subjectPoder Judiciárioen
dc.subjectMoralidade administrativa, doutrinaen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectLegalidadeen
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.titleO princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988en
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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