O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988
dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | |
dc.date.accessioned | 2007-09-20T18:33:44Z | |
dc.date.available | 2007-09-20T18:33:44Z | |
dc.date.issued | 1992 | |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | en |
dc.description | - Trabalho em homenagem ao Mestre Seabra Fagundes, atendendo convite do Exmo. Sr. Min. Carlos Mário Velloso. | |
dc.description.abstract | O trabalho consiste no avanço da doutrina, da análise, da eficácia, da efetividade, e da conceituação jurídica do princípio da Moralidade Administrativa. Comenta como esse princípio se apresenta no texto da Constituição Federal, e da obrigatoriedade do administrador de atuar pela ética da administração Pública. Cita jurisprudência e alguns pronunciamentos a respeito do tema. Conclui, afirmando que o poder judiciário há de cumprir sua missão se aprofundado nos atos administrativos, respeitando o princípio da independência, da harmonia; das competências e das atribuições legais de cada poder. | en |
dc.format.extent | 148316 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, n. 100, p. 19-40, maio 1992. | |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9917 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Vellenich | |
dc.subject | Poder Judiciário | en |
dc.subject | Moralidade administrativa, doutrina | en |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | en |
dc.subject | Legalidade | en |
dc.subject.other | Administração pública, ética | |
dc.subject.other | Princípio da moralidade administrativa | |
dc.title | O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988 | en |
dc.type | Artigo | en |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |