Primeiras reflexões sobre o pedido de uniformização de interpretação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

dc.contributor.author	Andrighi, Fátima Nancy
dc.date.accessioned	2007-01-22T11:31:30Z
dc.date.available	2007-01-22T11:31:30Z
dc.date.issued	2006
dc.description	Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstract	Aborda o sistema recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do pedido de uniformização de interpretação, e da sua natureza jurídica. Aborda, também, o tipo de lei objeto da divergência no pedido de uniformização de interpretação; da legitimidade e do prazo para deduzir o pedido. Finalizando, trata ainda sobre o pedido de uniformização de interpretação; do objeto do pedido, da competência para o julgamento, e da intervenção processual.	en
dc.format.extent	103810 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	FUX, Luiz; NERY, J. Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord). Processo e Constituição: Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 461-467.	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8574
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Revista dos Tribunais	en
dc.subject	Juizado especial cível	en
dc.subject	Juizado especial criminal	en
dc.subject.other	Juizado especial civil
dc.title	Primeiras reflexões sobre o pedido de uniformização de interpretação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	en
dc.type	Capítulo de livro	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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